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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:20
Supremo recebe ação de empresa que pede suspensão da exigibilidade de crédito tributário
de liminar, a fim de suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.
devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 13:37
Agressão em ambiente de trabalho gera dano moral
agressor a fim de desestimular nova prática, respeitando condições do ofensor e o grau de ofensa.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:00
Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes
O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:45
TJ pune ofensa que causou separação
de R$4.150, por tê-la difamado e provocado o fim de seu casamento.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 18:04
Usina de açúcar e álcool terá de arcar com condenação que poderá chegar a R$ 2 mi
de Campinas que utilizava em sua atividade-fim empregados de um terceiro, o qual os mantinha alojados em condições inadequadas.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 16:45
Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros
destacou: deve ser mantida a sentença monocrática a fim de que seja expurgada da relação contratual a incidência de capitalização mensal de juros.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 13:15
Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento
O preenchimento correto da guia DARF com o fim de recolher as custas processuais exigidas na
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de arbitramento.
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:40
Incide IR sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores
definido no artigo 43 do Código Tributário Nacional, tendo em vista que essas entradas financeiras não fazem parte da atividade fim das empresas.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 17:54
É dever de empresas evitar fraude em contratação via internet
empresas a fim de se evitar fraudes, do contrário cabe ressarcimento de danos em decorrência de inscrição indevida de terceiros em cadastro de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 10:36
Presidente do STF realiza primeira reunião por videoconferência com tribunais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou no fim da tarde desta
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:15
Reincidência, armas e crack fazem TJ confirmar 7 anos de prisão ao réu
motocicleta. Perseguido, foi alcançado em um posto de combustíveis onde parou porque a gasolina estava no fim.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:52
TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo
A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:36
STJ determina medidas para cessar irregularidades em exportação de soja transgênica no Porto de Paranaguá
enérgicas junto à APPA, a fim de fazer cessar as irregularidades cometidas contra os exportadores de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Justa causa. Ato de insubordinação. Participação em movimento grevista.
robustamente provada, a fim de que a suspensão do empregado do trabalho não configure instrumento de repressão à garantia constitucional de greve.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Comissão de conciliação prévia. Inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à CCP para exercitar o direito de ação.
mérito, recorre o Reclamante, pugnando pela reforma do r. julgado para o fim de determinar o regular processamento da reclamação.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 13:27
Diário Oficial da União ensina a fazer caipirinha
Às vésperas do último fim-de-semana, o Ministério da Agricultura resolveu ensinar aos apreciadores
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 13:45
MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record
, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso especial. Imposto de renda.
anteriormente deferida, a fim de sustar a inscrição de crédito tributário relativo a IRPJ e CSLL, ante a
