Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

País perde R$ 100 bi por ano com a corrupção, diz Lorenzoni

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Destratar trabalhador causa danos morais

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

AMB pede mudança na promoção de juízes

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pela autoridade policial para garantia de futuras reparações às vítimas de ilícitos. Proteção do adquirente de boa-fé. Direito líquido e certo reconhecido para determinar a devolução da mercadoria.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital - SP.