TSE mantém cassação do deputado estadual Carlos Simões, do Paraná

De acordo com o MPE, por meio de um programa televisivo, apresentado por ele mesmo, Carlos Simões divulgou a distribuição de bens e serviços que se realizava na Casa do Povo, instituição social de sua propriedade.

Liminar mantém mandato do deputado estadual Gilberto Abramo (MG)

Abramo foi eleito em 2006 pelo PMDB.

Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.

Compete à Justiça Estadual julgar cobrança de advogado dativo

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação impetrado pelo Estado contra profissional que intentou em Primeira Instância a cobrança de honorários de advogado dativo, por prestar assistência judiciária a necessitados.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.

TRF5 manda prender deputado estadual e três prefeitos

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23

Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária

Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.

Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes

Caso os contribuintes vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos

Tributário e processo civil. Declaração de compensação não homologada.

fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.

MP obtém condenação e usineiro terá de pagar R$ 1 milhão a hospital por fraude tributária

Empresa considerada inidônea pelo Fisco e que teve sua inscrição cassada pela Secretaria da Fazenda do Estado por irregularidades

Recurso Especial. Representativo de controvérsia. Concorrência desleal

Competência da Justiça Estadual. Trade Dress.

Queixa-crime. Difamação

Deputado Estadual. Ofensas relacionadas á atuação parlamentar

Recurso especial. Ação revisional de aluguel ajuizada pela sociedade empresária locatária.

Sentença de procedência mantida pelo tribunal estadual.

Custeio com recursos do estado, não obstante o aproveitamento de programa federal. Fraude em licitação. Padronização.

Prefeito municipal. Competência da Justiça Estadual.

Ex-deputado estadual é condenado por importunação sexual

Fatos aconteceram no plenário da Alesp contra ex-deputada