Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Itaú consegue suspender ordem de pôr segurança armado 24 horas em caixas eletrônicos

O Banco Itaú S/A conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinação que o obrigava a colocar segurança armada 24 horas em seus caixas eletrônicos espalhados por Salvador (BA).