Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

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Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Confirmada pena a homem condenado com base na Lei Maria da Penha

A vítima sofreu várias lesões, principalmente no rosto e na cabeça. Ela já havia registrado outras ocorrências em que fora agredida pelo companheiro.

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

A terceira onda de internacionalização de capitais brasileiros

Por Cecilia Castelli.

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

HC. Tráfico combinado com associação. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Constrangimento ilegal não configurado.

as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o

Judiciário brasileiro enfrenta congestionamento crítico com 83,7 milhões de processos

Advocacia contenciosa estratégica é essencial para agilizar casos e evitar a morosidade excessiva, afirma especialista

Tribunal de Minas Gerais condena artista plástico a indenizar a ex-esposa por LGBTfobia

Ex -marido teria dito que a vítima não deveria exercer a guarda da criança em razão da sua orientação sexual.

Prefeito do Pará pede suspensão de prisão preventiva no STF

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,6 mil para enfermeiros

O objetivo é estimular os profissionais da saúde a se dedicarem mais à função. Conforme a proposta, técnicos receberão R$ 3.255, e os auxiliares, R$ 2.325

Habeas corpus. Colocação da paciente em liberdade após a impetração do writ.

Hermenêutica do artigo 659 do Código de Processo Penal.

DECRETO Nº 9.293, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação

Embargos do devedor. Execução fiscal. IPTU. Prescrição de parte do crédito tributário.