Da Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável: Anotações ao Decreto nº 6.063/2007

visa analisar a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, instituída pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007

Introdução à Lei das Florestas Públicas (Lei nº 11.284, de 02/03/06).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, co-autor do livro "Servidor Público - Questões Polêmicas", Belo Horizonte: Fórum, 2006, advogado, professor universitário e autor da obra "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]

Procuradores asseguram recuperação de área degradada em assentamento de Rondônia

O réu na ação havia sido multado duas vezes por conta da derrubada da mata nativa no local

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo. Ação da natureza.

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gestão sustentável das florestas existentes na Amazônia.

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e indenizações, além da recomposição de florestas retiradas de Terras Indígenas e unidades de conservação

Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008

desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Decreto nº 5.794, de 5 de junho de 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

Decreto nº 6.063, de 20/03/07

sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Mantida pena por crime ambiental a ex-advogado atuante em causa própria (1)

Conforme os autos, a empresa do acusado fora a responsável pelo desmatamento de vegetação nativa. O

Destruir floresta sem autorização é crime

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averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa preservada

Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008

desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Decreto nº 6.565, de 15 de Setembro de 2008

desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica

O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.

TJMG condena por corrupção passiva

(Instituto Estadual de Florestas) a dois anos e oito meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa