'Eu não vou cair. Isso é moleza, é luta política', afirma Dilma a jornal

Presidente disse que não há base para um pedido de impeachment. Oposicionistas afirmaram que governo Dilma poderia acabar antes de 2018

Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas

Para a Primeira Seção, apenas o adicional de um terço de férias não gozadas é que tem natureza indenizatória e não sofre incidência de IR

Câmara dos Deputados aprova a chamada 'desaposentadoria' em meio a impasse sobre vetos

Aposentado que seguiu trabalhando poderá fazer novo cálculo do benefício. Segundo cálculo da AGU, medida gerará prejuízo de R$ 70 bi em 20 anos

PEC dos Precatórios será uma institucionalização do calote na administração pública?

O artigo opinião tem como objetivo de mostrar ao leitor os reflexos os jurídico em razão da proposta do Governo Federal da PEC nº 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios.

Shell na mira: postos ligados ao PCC revelam elo entre gigante dos combustíveis e o crime organizado

Preso em operação, Jailson Jau, um dos maiores revendedores da marca na América Latina, usava rede de 200 postos para fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro com apoio do PCC

Notícias do STF sobre o Dia da Infâmia

Por Gisele Leite.

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

A política internacional e o Brasil

O papel do Brasil na política internacional a partir da fundação da ONU e mudanças na estrutura internacional. Há grandes questões atuais que agitam a multipolaridade que existe. A OMS e sua papel em face da pandemia da Covid-19 e o fim da pandemia e, o retorno as atividades presenciais.

Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso do funcionário

Embargos de Declaração. Homologação de Sentença Estrangeira

Rediscussão do Mérito das Questões Decididas

Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato. União Estável

Partilha de bens. Alimentos para um dos cônjuges

Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por danos morais

O motorista era obrigado a dormir no caminhão, porque a empresa não lhe fornecia ajuda para pernoite

Administrativo e Constitucional. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Administração da conta vinculada ao Regime Especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional n. 62⁄2009

Corte Especial julga reclamação sobre suas próprias decisões em questão de ordem

O STJ decidiu, por maioria de votos, que é dele a competência para julgar reclamação destinada a garantir a autoridade de suas próprias decisões tomadas em questão de ordem

Precedentes e algumas reflexões

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Impactos da RE 796.376 SC no Planejamento Tributário

Por Gihad Menezes.

Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

O presente artigo tem como objetivo analisar, dentro do sistema jurídico brasileiro, se os animais são sujeitos de direitos, com base na evolução da sociedade e da lei, utilizando-se de algumas teorias e de diversos marcos histórico-filosóficos do direito animal. Busca-se demonstrar a proteção jurídica dos animais não humanos com o status de sujeito de direitos e titulares de direitos fundamentais de proteção, alicerçando-o a  alguns julgados dos Tribunais Superiores, em especial o Recurso Extraordinário 494.601, o qual admitiu o sacrifício de animais nos ritos religiosos, bem como a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, que reconheceu a crueldade intrínseca aplicada aos animais na vaquejada, além do Habeas Corpus 96.344/SP impetrado em favor das Chimpanzés Lili e Megh, os quais demonstram o pouco amadurecimento para tratar da garantia fundamental do direito à vida animal, contudo, pequeno avanço se teve com as definições de julgados a permitirem a guarda e visitas de animais domésticos em caso do rompimento do laço matrimonial. A metodologia utilizada envolveu a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica, consulta à legislação e doutrina especializadas nacionais; e exame de precedentes judiciais provenientes dos Tribunais Superiores com a temática semelhante a presente

Superior Tribunal de Justiça nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu ação cautelar com a qual a Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) pretendia impedir a demolição de obras irregulares na orla do Lago Paranoá, em Brasília

Mulheres na ditadura militar.

Em verdade, a história de mulheres é recente porque até pouco tempo esta era apenas uma representação do olhar masculino. Para se abordar a história política de mulheres é necessário desconstruir a visão e os papéis que foram designados ao masculino e ao feminino.

Ação de conhecimento para obrigar a empresa de telefonia OI TELEMAR a fornecer a identificação do usuário do serviço VELOX.

Recurso desprovido.