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O Magistrado da Comarca de Rio Verde, Dr. José Henrique Kaster Franco, prolatou sentença com

Protestos de junho: cadeia para um catador de papel e uma moradora de rua

No Rio de Janeiro um juiz condenou um catador de papel a quase 6 anos de prisão porque portava duas

Auxílio-moradia irregularmente pago será devolvido por senadores

Órgão Especial suspende lei que proíbe comércio de usar sacolas plásticas

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Paciente terá cirurgia de joelho custeada pelo Estado

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Produtora de camarão tem negada liberação de licença

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Condômina receberá indenização de vizinhos por danos morais

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MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança

Subprocurador-geral da República Alcides Martins pediu reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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Vício redibitório e evicção

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Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS

Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.

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Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização por danos morais por recusar material para cirurgia

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O estado autoritário como ameaça à democracia participativa

jornalista na cobertura de manifestações no Rio, ao mesmo tempo em que não se justifica a força bruta

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Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

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Órgão Especial do TJRJ julga inconstitucional Decreto Municipal antifumo

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Brasil ultrapassa 650 mil mortos por Covid; ainda sob influência do feriado, média móvel cai para 509

reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Equipes reduzidas no feriado fazem com que registros