Home- busca: Forma Extrajudicial ou Judicial
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:31
Devedor de alimentos pode ter prisão civil decretada
pagamento das parcelas em atraso, não prova que pagou, nem justifica, de forma convincente, a impossibilidade de efetuá-lo.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:49
OAB pode propor Adin contra proibição de crítica a candidatos pela internet
reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:02
Exercício de dois cargos de médico não enseja redução de salário
O servidor público que exerce cargo público de forma acumulada não pode ter o salário reduzido ao
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:21
Especialistas pedem critério nacional para revalidação de diplomas
que diz respeito às taxas cobradas, foi defendida de forma consensual pelos participantes de audiência pública sobre o tema realizada.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 10:51
OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame
Na decisão, o magistrado entende que a aprovação em Exame de Ordem, realizado pela OAB de forma
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:26
TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada
A principal argumentação do autor da ação cautelar era a de que a arrematação se deu de forma
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 07:01
Mantida aposentadoria compulsória de juíza baiana
contra o Tribunal de Justiça da Bahia por tê-la aposentado de forma compulsória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Rito ordinário. Responsabilidade civil do transportador. Pedido indenizatório. Dano moral e material.
provocado pelo motorista subitamente, como forma de impedir o acesso do adolescente, estudante da rede pública estadual de ensino portador do Rio Card Escolar.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:40
Atropelamento de ciclista por ônibus pode ser norteado pelo CDC
Código de Defesa do Consumidor, que equipara a vítima do acidente do consumo a consumidor, para responsabilizar o fornecedor de forma objetiva.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 10:59
Vítimas de prisão ilegal recebem indenização
quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação cível c/c reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Morte de servidor público. Pensão requerida por genitora.
Uma que a genitora comprovou de forma efetiva ser economicamente dependente do de cujus, esta faz
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Relação de emprego. Prestação de serviços domiciliares.
, técnica de enfermagem, de forma habitual, onerosa e subordinada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação anulatória de débito fiscal. Infração ao art. 59 da CLT.
), devendo ser aplicado, em cada caso concreto, de forma compatível com os demais princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:23
Alteração em edital só é permitida se dada publicidade ao ato
Qualquer modificação feita em edital deve ser divulgada da mesma forma como se deu o texto original
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 19:50
Reconhecida culpa exclusiva da vítima que trafegava na contramão
aberto, com a suspensão de dirigir veículo automotor por seis meses, na forma do artigo 44 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:31
Instituto da Repercussão Geral reduz em quase 41% volume de processos no STF
Em vigor há cerca de um ano e meio, o instituto da Repercussão Geral já reduziu de forma
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:33
Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização
Por entender que o concubinato é uma forma de manifestação familiar, o juiz substituto Eduardo
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:36
Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB
- de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.
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Array Publicado em 2008-05-08T04:00:00+00:00
Agravo de instrumento. Hipótese de cabimento. O agravo de instrumento tem cabimento restrito contra os despachos que denegarem a interposição de recursos, nos termos do artigo 897, b, da CLT.
Desta forma, é inadmissível a utilização deste meio processual com o intuito de reformar a decisão
