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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:33

OAB ajuíza Adin no Supremo: emenda dos Vereadores só valerá para 2012

emenda, que prevê que o aumento no número dos vereadores vale de forma retroativa a partir do processo eleitoral de 2008.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:51

Abordagem vexatória em supermercado enseja indenização

comercial por suspeita de subtração de mercadoria, tendo seus pertences revistados de forma constrangedora e infundada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

Contribuição previdenciária de 5,4%. Repetição de indébito. Objeto do recurso.

Presentes os requisitos de admissibilidade, dou provimento ao recurso na forma do artigo 557
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 11:08

Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta

sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:26

Contratação de pessoal para projeto público de ação social exige concurso

jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00

Atentado violento ao pudor. Réu condenado. Caráter de hediondez do crime afastado. Inconformismo.

havida - Recurso do réu não provido - Crime Hediondo na forma simples - Reconhecimento - Apelação do Ministério Público Provida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

Danos morais. Prisão ilegal. Policiais. Conduta ilícita. Indenização. Quantum compatível.

dever de pagar à recorrrida a título de indenização por danos morais os R$6.000 na forma em que fixados pela sentença.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo reconhecido. Indenização do vale transporte. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do artigo 83, § 2º, inciso II, do Regimento Interno do TST.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 20:53

Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente

culpa concorrente para o evento e obrigação indenizatória deve ser fixada de forma moderada e proporcional ao grau de culpa de cada um.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 14:37

STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade

interpretado de forma restritiva, ou seja, somente pode-se obter transferência de curso de uma universidade pública para outra universidade pública.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

, para conferência de mercadorias pagas, de forma grosseira e constrangedora a cliente, expondo-a à
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 17:05

STJ nega habeas-corpus ao casal Nardoni

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltou que a materialidade do crime e a forma
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007

Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 15:37

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:01

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30

Causas e conseqüências

"garantir a prestação do serviço público de forma adequada".
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 07:01

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2004 - 19:37

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores

Exibindo resultado de 4101 até 4120 de um total de 58014

emenda, que prevê que o aumento no número dos vereadores vale de forma retroativa a partir do processo eleitoral de 2008.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão

comercial por suspeita de subtração de mercadoria, tendo seus pertences revistados de forma constrangedora e infundada.

Presentes os requisitos de admissibilidade, dou provimento ao recurso na forma do artigo 557

sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.

jovens de baixa renda, de forma contínua e permanente, precisa ser feita pela via do concurso público.

havida - Recurso do réu não provido - Crime Hediondo na forma simples - Reconhecimento - Apelação do Ministério Público Provida.

dever de pagar à recorrrida a título de indenização por danos morais os R$6.000 na forma em que fixados pela sentença.

dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do artigo 83, § 2º, inciso II, do Regimento Interno do TST.

culpa concorrente para o evento e obrigação indenizatória deve ser fixada de forma moderada e proporcional ao grau de culpa de cada um.

interpretado de forma restritiva, ou seja, somente pode-se obter transferência de curso de uma universidade pública para outra universidade pública.

, para conferência de mercadorias pagas, de forma grosseira e constrangedora a cliente, expondo-a à

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltou que a materialidade do crime e a forma

, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.

Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o

indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais

"garantir a prestação do serviço público de forma adequada".

descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores

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