Centro de ensino terá que indenizar aluno por cobrança vexatória

A administração da universidade passou a realizar ligações telefônicas para o trabalho do aluno devedor

Justiça determina que Unimed mantenha tratamento de paciente com câncer

Os autos não demonstram se A.M.R. continua com o tratamento até os dias atuais, mas a última apelação interposta pela Unimed, em 2005, não logrou êxito.

Gravadora é condenada a indenizar familiares do cantor Bezerra da Silva

Referente aos direitos artísticos da vendagem de discos reproduzidos após término do contrato firmado entre as partes.

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Backoffice arrecadação de direitos autorais - o que não fazer

Modelo de arrecadação muito errado, não está funcionando.

Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso resultando em morte.

Apelação criminal. Estatuto do Idoso.

Empregada doméstica. Férias. Dobra.

Direitos trabalhistas.

Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo Código Penal

O anteprojeto contém propostas para modernizar a legislação criada há 72 anos, ainda na Era Vargas

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.

TRT de Alagoas reconhece dano moral por revista em bolsa de empregada

Servidores do Foro de Santa Maria recebem treinamento para atendimento

Execução de obrigações alternativas

Súmula nº 364. Adicional de Periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente.

Terceirização. Atividade-fim.

Vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.

Bônus de venda e prêmio desempenho.

Os demonstrativos de salários comprovam o pagamento habitual de "remuneração por desempenho" e "bônus de vendas".

Câmara aprova MP da Força de Segurança

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

Senador quer mudar modelo de escolha dos ministros do STF

Ação indenizatória. Consumidor. Corpo estranho (barata) encontrada na refeição adquirida no restaurante da Ré.

Apelação Cível. Acidente de consumo. Falha no serviço. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços que não agiu com a devida cautela.

Adicional de periculosidade. Jardineiro. Eventual abastecimento de máquina de cortar grama.

Indevido.