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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:35
Suspensa decisão que obrigava Cespe a divulgar justificativas individuais sobre recursos negados
Fundação Universidade de Brasília (FUB) a divulgar, de forma individual, justificativas aos candidatos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:59
Doença grave permite isenção de Imposto de Renda a aposentado
O presente artigo terá por finalidade clarear, de forma sucinta, os pré-requisitos necessários para
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 15:27
Imprudência de trabalhador não elimina responsabilidade da empresa que não adotou medidas para prevenir acidentes
medidas, mesmo que o acidente de trabalho envolva imprudência do trabalhador, tem o empregador dever de indenizar os danos sofridos, ainda que de forma reduzida.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:22
Dono e condutor de caminhão indenizam
um caminhão, de forma solidária, ao pagamento de uma indenização de R$13.037,87, por danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:05
Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego
O Banco Bradesco terá que reintegrar empregado portador de cardiopatia grave dispensado de forma
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 09:59
2ª Turma do STF absolve condenada por estelionato com base em prova ilícita
prisão por estelionato com base em provas obtidas de forma ilícita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista do sindicato dos supermercados e atacados de auto serviço do Estado da Bahia Sindisuper. Pedido de manutenção de efeito suspensivo.
forma a ensejar divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Cota de condomínio. Obrigação propter rem. Legitimidade passiva da proprietária.
A obrigação de pagamento de taxas de condomínio tem natureza propter rem, de forma que se vincula
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 15:23
Rede de lojas Marisa é condenada por constranger clientes
$ 12 mil a clientes que se sentiram constrangidos pela forma como foram abordados pelos seguranças do estabelecimento devido ao disparo do alarme de segurança.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência da omissão e ambiguidade no acórdão.
aos embargos, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
União homoafetiva. Dependente.
Uma vez comprovado que a união homoafetiva se estabeleceu de forma pública, contínua e duradoura
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:43
Proteção legal de bens
proteção patrimonial dos gestores e sócios de empresas, de forma a propiciar aos participantes uma imersão no tema "proteção patrimonial."
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 11:04
É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa
ocorre de forma exclusiva, não eventual (não é ocasional) e permanente à empresa que utiliza essa mão-de-obra em sua atividade-fim.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Indenização. Ofensas veiculadas em nota distribuída a empresários e cidadãos por gerente de banco. Dano moral configurado.
passivo da ação por não ter agido de forma culposa ou praticado qualquer ato gerador da obrigação de indenizar. Por tal razão, postula a extinção do feito.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 18:11
Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público
A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 09:45
Telefonica compensará clientes por pane na internet
mensalidade, aos usuários residenciais de seu serviço de internet, como forma de compensar o tempo que
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 16:10
Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste
concedido aos oficiais militares da ativa a um militar aposentado, mantendo-se, desta forma, a paridade remuneratória entre ativos e inativos.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:41
TRF assegura inscrição de estudantes carentes no vestibular da UFRJ sem pagamento de taxa.
A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, julgou procedente o pedido de treze
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:12
Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.
corrigido, uma vez que o contrato firmado com o Banco do Nordeste utilizava como forma de atualização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Alegação de furto. Boletim de ocorrência. Imprestabilidade.
, porque se cuida de documento unilateral, sendo notório que qualquer cidadão pode alegar o que lá consta, e na forma que melhor aprouver.
