Estado é condenado a fornecer remédio

Município não precisa fornecer remédios

Projeto proíbe cobrança por diploma de ensino superior

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Convênio de saúde é condenado ao pagamento de prótese

Possível compensação de valores em embargos à execução

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Sentença Civil.

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito.

C/c ação de repetição de indébito com restituição em dobro c/c ação de indenização por danos morais e materiais.

Mantida condenação de réus pela exploração de jogos de azar

Decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal

Lei municipal que restringe eventos culturais públicos a praças, parques e áreas verdes é inconstitucional, decide OE

Norma invade competência legislativa da União.

Banco deve restituir a empresa valores depositados em conta falsa, decide Tribunal

Falha na segurança das transações bancárias.

Live orienta empresas sobre como aderir à desoneração da folha de pagamentos, quinta, 17, 9h30 (WFaria Advogados)

Live orienta empresas sobre como aderir à desoneração da folha de pagamentos, quinta, 17, 9h30 (WFaria Advogados).