ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Juiz tira irmão de Genoino de processo de dólar na cueca

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Novo ministro

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados