TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas

Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos.

Segunda Turma remete HC de traficante de ecstasy ao STJ

O STJ rejeitou o pedido porque os autos não foram instruídos com a cópia da decisão anterior que indeferiu o pedido, ou seja, sem examinar o mérito da questão.

Passageiro será indenizado por superlotação de ônibus

, causando desconforto e expondo os passageiros à situação de perigo e de humilhação.

Agências são condenadas por falha na execução de pacote turístico

A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado condenou duas agências de turismo pela execução defeituosa de pacote turístico.

Militares inativos ganham abono salarial na Justiça após decisão

Poder Judiciário devolve a esperança de centenas de aposentados no Pará.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei nº 11.343/06). Pleito de absolvição ao argumento de fragilidade do acervo para delinear a autoria. Improcedência.

Provas que afiguram robustas, seguras e harmônicas no sentido de apontar a necessidade de responsabilização penal do insurgente.

OAB SP divulga nota de apoio a pleito da advocacia pública

Advocacia Pública Federal em favor da destinação dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos e

OAB SP propõe Projeto de Lei para combate ao exercício ilegal da Advocacia

A Advocacia é essencial à administração da justiça, base do Estado Democrático de Direito, não conta com a expressa proteção penal contra seu exercício ilegal

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Ex-presidente Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro

Ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, foi suspensa nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.

Ingresso da PM no Carandiru foi necessário, diz ex-secretário de Segurança Pública

antiga casa de detenção, em razão do ?gigantismo? da rebelião e do perigo de que ela se espalhasse

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

O novo Marco Legal das Garantias chega para estimular o crédito

Por Leonardo Cotta Pereira

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Irregularidade no encarceramento. Inocorrência. Flagrante impróprio. Manutenção da custódia.

Não importa o tempo decorrido entre a prisão e o momento da prática infracional, se logo após o

Principais cuidados a serem considerados na hora de vender uma empresa

Por Leonardo Cotta Pereira

Mantida condenação de réu acusado de sequestro e extorsão

Pena foi arbitrada em 11 anos de reclusão.