Previdência impede pagamento do mínimo em março, diz Marinho

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

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