Secretaria de saúde deve custear tratamento de glaucoma

Paciente receberá os medicamentos e tratamento necessários, custeado pela Secretária de Saúde, sob pena de multa diária

Call centers podem ser obrigados disponibilizar gravações pela internet

Antônio Roberto: medida vai facilitar defesa do consumidor na justiça

Comércio de Uberaba, em MG, é proibido de oferecer sacolas plásticas

Quem não respeitar regra pode receber multa de R$1 mil e perder alvará. Medida é adotada em BH desde abril após aprovação de lei municipal

STF cassa dispositivo de lei gaúcha sobre emissão de compostos orgânicos na atmosfera

Lei obrigaria distribuidores, transportadores, revendedores, postos de serviço e similares a adotar o sistema de carga e descarga fechado de combustíveis automotivos em equipamentos de suas unidades de serviço

Administrativo e Processual Civil. Inocorrência.

Distribuidora de medicamentos. Manutenção de Farmacêutico. Aplicabilidade na hipótese dos autos.

Projeto proíbe venda de jogos violentos a menor de 18 anos

O Projeto de Lei 7319/10.

Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Decreto nº 6.821, de 14 de Abril de 2009

Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Município indeniza por buraco em avenida

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

Último juiz preso tem habeas corpus

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Casa de Saúde de Niterói é condenada em R$ 12 mil por falha na prestação de serviço

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais

Alckmin veta proibição a loja abrir domingo

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso