Político perde ação de indenização por danos morais contra a rede Globo

Requerida publicou reportagem de autoria dos outros dois requeridos contendo informações inverídicas e desabonadoras da imagem do autor.

Caixa Econômica é obrigada a recalcular valor das prestações de mutuário

Ré deve se abster de adotar qualquer medida de alienação extrajudicial do imóvel objeto de mútuo habitacional

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança

Restabelecida a suspensão da liminar contra a revogação das permissões de comércio ambulante

Enquanto não for realizado o julgamento do recurso contra a decisão suspensiva, os vendedores podem voltar ao trabalho

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Incidência.

Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Bloqueio indevido do cartão de crédito.

Ação de indenização. Cartão de crédito. Dano moral.

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente

Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran

Protesto por Novo Júri

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Erro médico. Atendimento pelo SUS.

Responsabilidade civil. Legitimidade passiva do hospital caracterizada.

Negada decretação de segredo de Justiça do caso Yoki

Juiz rejeitou pedido formulado pela Assistência da Acusação em razão da ampla divulgação das fotos do cadáver da vítima através de sites e redes sociais

Regime de monocondução. Danos morais.

Conclui-se que a situação era objetivamente vexatória e humilhante, restando caracterizada violação aos direitos da personalidade do obreiro, que encontram arrimo no princípio da dignidade da pessoa humana.

Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.

Correção. Matéria injuriosa. Indenização.

Recurso de revista. Nulidade processual.

Ausência de intimação pessoal da parte, para a audiência de instrução. Aplicação da pena de confissão.

Civil. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento.

Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.

Direito processual penal. Prisão preventiva. Coação no curso do processo.

Presença de elementos concretos. Art. 312 do Código de Processo Penal.

Conciliação. Princípio dispositivo. Transação.

Incidência das contribuições previdenciárias. Aplicação do § 3º do art. 832 da CLT.