Para juíza, não existe culpa em processo de separação

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes

Concedido HC para Jader Barbalho

Revisão Criminal

Exceção de incompetência em razão da matéria

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.

Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.

Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissar Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

A decisão foi unânime.

União estável após os 70 anos – Como fica o regime de bens?

Por Ulisses Simões da Silva e Maria Luiza Duanetti, do L.O. Baptista.