Lei nº 11.965, de 3 de Julho de 2009

Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

Adriana Rosana Moreira Cruz, esposa do deputado estadual Carlos Simões, do Partido da República (PR), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.

Suplicy pede concurso para Defensoria Pública de São Paulo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou nesta terça-feira (12) que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para defensores públicos.

Aprovado projeto que agiliza tramitação de processo penal

O processo precisa voltar ao promotor que atuou no caso, o que pode levar até um ano.

OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Curso: as modificações estruturais pelas quais a área jurídica vem passando os últimos anos.

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

Médico que operou brasileira nos EUA responde a dois processos em MG

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos