TJ decide disputa por nome de domínio

A Câmara manteve a sentença de primeira instância, concedendo a uma empresa os domínios virtuais que disputava com a microempresa IFS

Saúde pública. Doença de CROHN. Fornecimento de medicamentos. Direito de todos e dever do estado - art. 196, CF. Legitimidade passiva dos entes públicos.

fornecimento de medicamentos ainda que se considere a obrigação solidária entre a União, Estados e Municípios.

Justiça condena União a fornecer remédio para tratamento de urticária grave

da permanência do mesmo panorama fático e jurídico, o juiz julgou procedente o pedido

Dever legal do agente administrativo não gera danos

A apreensão do veículo pela polícia para apuração de irregularidades, mesmo que não comprovada, não gera danos morais

Pedido da fundação bienal para liberação de verba é indeferido

Juiz negou pedido da Fundação Bienal por conta de irregularidades na comprovação de despesas

Consumidor. Embargos à execução fiscal. Multa aplicada pelo PROCON.

Competência do PROCON. Atuação da ANATEL. Compatibilidade.

Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação

O entendimento foi firmado pela Quinta Turma.

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal aquele que, perante a autoridade policial, se atribui falsa identidade para evitar sua prisão (Precedentes).

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma

Com a decisão, a turma restabeleceu decisões concessivas de progressão de regime, proferidas em mutirão, que haviam sido anuladas pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em razão de suposta incompetência do juiz.

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela em Limeira

Réu se incomodou com presença do animal no estabelecimento.

Agência de turismo é condenada a pagar danos morais por uso de fotos sem autorização

O valor fixado foi de R$ 2 mil, como compensação pelos danos morais e mais R$ 2 mil  como reparação por danos patrimoniais

Estado é responsabilizado por despejo de esgoto em rio de Guarulhos

De acordo com o acordão, os sistemas de tratamento existentes nos CDPs são subdimensionados e os

Mantida indenização a usuário de trem que se acidentou em estação

O desembargador afirmou que o réu tem a obrigação de conduzir o passageiro em segurança até o seu destino, em consonância com o Código Civil

Câmara mantém multa aplicada pelo Procon a Posto de Combustível por aumento de preço sem justa causa

A empresa afirma que teria praticado a liberdade de mercado no segmento de combustível

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

Ação será relatada pelo ministro Gilmar Mendes

Ausência de regulamentação sobre a exploração do gás atrasa o desenvolvimento do Brasil, diz IAB

, o diretor executivo de Tecnologia e Inovação do IAB, Bernardo Gicquel, se dá pelo fato de que a