Propaganda enganosa: emissora de TV e apresentadora são condenadas

Goldschmidt não conseguiu provar nos autos de que não participa do faturamento do horário.

3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social

Em pronunciamento nesta quinta-feira (19), o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, anunciou dois atos administrativos com a finalidade de reduzir os gastos da instituição. Entre as medidas, está a que determina ao diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a exoneração imediata de 50 cargos de direção ou função equivalente na estrutura administrativa, com a posterior extinção desses postos. Após esse procedimento, a direção-geral deverá apresentar plano de redução adicional de cargos de direção ou função.

É inadmissível vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo

Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que o condenou a pagar as diferenças existentes entre o número de salários mínimos recebidos pelos autores na data da concessão e o atualmente percebido.

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Advogados e entidades debatem impeachment

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilegalidade da prisão em flagrante não configurada.

A prisão em flagrante do paciente resultou de investigações policiais que especificamente objetivou identificar a atuação do grupo, que em tese, faz parte o paciente, culminando com a prisão deste, no momento em que aguardavam na residência de corréu, a chegada dos entorpecentes que estavam sendo transportados por corrés.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Deficiência física.

Isenção tarifária de transporte público.

Reexame necessário. Desapropriação. Valor do imóvel. Indenização. Laudo pericial. Imparcialidade.

Princípio da justa indenização. Observância. Honorários advocatícios. Quantia vultosa. Redução. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada.

Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.

Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.

IPTU. Novo proprietário. Repetição de indébito. Ilegitimidade.

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.