Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Exceção de pré-executividade

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Juíza nega indenização por danos morais

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Agravo de instrumento. Execução de sentença. Bem de família. Imóvel residencial. Impenhorabilidade.

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato