Home- busca: Garantia
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 11:53
Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição
das custas e a garantia constitucional da assistência gratuita
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:26
Responsabilidade do transportador pelo pagamento da Obrigação Tributária Principal, assim como à Multa, decorrente do transporte de mercadorias sem cobertura de Documentos Fiscais
Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:08
Aprovado saque do FGTS para casos de doença grave
O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado quando o trabalhador ou
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:30
Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC
O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:15
Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia
jurídico, pretende flexibilizar a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:50
Reposição Salarial não é aumento!
diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:30
Fazendeiro acusado de tentativa de homicídio tem HC negado
Ele foi preso para a garantia da instrução criminal, da ordem pública e da aplicação da lei penal, após estar foragido por mais de um ano
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:45
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Magistrado. Imparcialidade do juiz.
Sistema acusatório. garantia constitucional. Necessário revolvimento de provas. Impossibilidade em
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:40
STJ admite que penhora de safra de cana recaia sobre álcool e açúcar
Porém, quando há em contrato previsão expressa que estabeleça a transferência da garantia aos subprodutos da safra penhorada, deve prevalecer o contrato
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:00
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de celular
de receber garantia estendia de três anos sobre o aparelho
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:30
Ophir defende advocacia livre e independente em reunião do IAB
O presidente nacional da OAB defendeu a integridade das prerrogativas dos advogados como garantia
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas
Poucos são os casos em que os trabalhadores conseguem êxito, mas, em MG, um carregador conseguiu a garantia de todos os direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:20
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
A Turma decidiu reformar a decisão de 1º grau, concedendo a garantia de emprego a uma empregada que
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:10
Sancionada lei que cria nova aposentadoria para servidores
Os novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:25
Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado.
concreta dos envolvidos. Motivação idônea. Garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:30
Mantida decisão que garante transporte gratuito a portador de HIV em São Paulo
e garantia às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida é do Estado
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:45
Justiça condena acusado de sequestro e tentativa de homicídio contra criança
De acordo com a decisão, "se mostra necessária a manutenção de sua custódia cautelar como garantia
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:17
Paciente ganha sentença que determina realização de exame
Ficou evidente o direito da autora em obter a realização do exame pleiteado, tendo em vista ser essencial à garantia de sua saúde
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:23
Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
Abonos pecuniários e salariais, participação nos lucros e fundo de garantia, tudo isso terá que ser
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:19
Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo
Membro de conselho deliberativo de instituição de previdência privada tem assegurado garantia
