Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar

fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.

Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença

contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em se tratando de período anterior a 1992.

Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 169, de 20 de Fevereiro 2004.

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Fausto alerta que multa de 40% do FTGS não pode ser extinta agora

multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Lei nº 10.208, de 23 de Março de 2001.

empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

empresa Makro Atacadista S.A fosse garantia pelo referido seguro garantia. Em minha singela opinião

Direito tributário. Exigência, pelo FISCO, de pagamento de débito tributário pendente, ou de emissão de notas fiscais avulsas, ou, ainda, de prestação de garantia (real ou fidejussória), como condição para a concessão de autorização para a impressão de documentos fiscais (AIDOF OU AIDF):

A intervenção do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos e garantias constitucionais: a saúde como corolário da Justiça

, entendida como garantia constitucional a todos os cidadãos. A necessidade de judicialização para sua

A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

A flexibilização da legislação trabalhista brasileira com garantia do mínimo inegociável. Pois há

A lição de Weimar. As causas do nazismo.

Constituição alemã de Weimar completou 104 anos em 11 de agosto. A norma foi pioneira na garantia

OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD

dispuser de meios próprios para registro audiovisual, bem como a garantia de imediato e pleno acesso a todas as partes envolvidas.

Os Direitos LGBTQIA+: As necessidades da comunidade frente à Constituição

garantia de seus preceitos, mas a sociedade civil sempre buscou criminalizar a comunidade, fazendo com

Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa

danos morais, arbitrada em R$12.000,00; diferenças da indenização pela garantia de emprego, que deve

Estudo de caso (Direito Contratual)

tomam um empréstimo no banco, o qual exige como garantia um fiador, sua amiga Tokio casada com Rio Herran aceita ajudar, a tão sonhada casa própria.

DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº

DECRETO Nº 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017

fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

DECRETO Nº 8.997, DE 3 DE MARÇO DE 2017

- CAMEX, e o Decreto no 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.