STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Suposto delito de difamação. Não ajuizamento da queixa-crime no prazo estabelecido no CP. Decadência. Interposição de recurso. Descabimento. Hipótese não contemplada com possibilidade de reapreciação.

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.

Inaproveitável o recurso especial que sob o fundamento da letra "c" do autorizador constitucional, apresenta dissídio inservível, porquanto além de lhe faltar o confronto analítico, sequer identifica, exatamente, qual a tese que defende, não se podendo extrair do acórdão estadual particularidade alguma além de que houve a óbvia aplicação da pena de deserção por recolhidas as custas a destempo.

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

Cancelamento e/ou desconstituição de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade estabelecidas em sede de testamento em favor de herdeiros colaterais.