PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

Deputado protocola no STF manifesto por Justiça igualitária para ricos e pobres

Pedimos uma justiça equânime, para todos, que não discrimine quem quer que seja. Às vezes, para os menos abonados, a Justiça tarda e falha. Isso nós não queremos, afirmou Alencar.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Competência. Juízo de admissibilidade. Recurso extraordinário contra acórdão de turma recursal. Controvérsia decidida com fundamento em normas veiculadas pelo código de defesa do consumidor.

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Roubo qualificado. Sentença condenatória. Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade de recorrer em liberdade. Maus antecedentes.

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Juízes divergem sobre informatização de processos

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.