CNMP aprova resolução que disciplina exercício do magistério

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Caixa Econômica Federal terá que indenizar clientes por saques indevidos

A Turma também negou provimento à apelação da CEF, na qual a instituição bancária alegava a ausência de dano moral ante a "negligência" de dois clientes na utilização de cartão magnético.

3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário

Reserva de quinhão de herdeiro excluído e remessa para as vias ordinárias

Embargos à execução fiscal. Intempestividade. Dies a quo. Intimação da penhora (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). Teoria da aparência.

Empresas de turismo são condenadas por falha em pacote de lua de mel

O casal de consumidores será indenizado moralmente em R$ 20 mil reais em razão do cancelamento do pacote em razão de negligência da funcionária da empresa de turismo

Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra

A jurisprudência tem orientado para a possibilidade de autorizar a matrícula em disciplina concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos

TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional

A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado

Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito

O réu já estava preso, assim permanecendo em razão da manutenção da segregação cautelar após a condenação.

Projeto obriga SUS a oferecer radio e quimioterapia em até 72 horas

Proposta reduz gastos públicos com cirurgias

Direito do consumidor. Apelação cível. Dever de informação do fornecedor. Propaganda enganosa.

Sentença procedente. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido.

Recurso especial. Remédio manipulado.

Moderador de apetite.

Convênio - Conceito

inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Empresa e motorista devem indenizar por atropelamento de pedestre

Embriagado, o réu que estava em serviço, atropelou a vítima que atravessava a faixa de pedestres.

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistente a obscuridade e a omissão.

Delito contra o patrimônio. Tentativa de furto simples.

Materialidade e autoria demonstradas. Recurso visando à absolvição, pelo reconhecimento do princípio da insignificância.

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.