Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Apropriação indébita. Agente que, sob a justificativa de consertar equipamentos de som automotivo, retira-os do automóvel da vítima e não mais os devolve.

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

OAB comemora julgamento

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável