OAB-SE distribui Manual para denúncias contra magistrados

Paraná suspende realização de feiras agropecuárias, rodeios e exposições

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados

Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e 62 anos da Justiça do Trabalho a 11 juízes convocados que atuam no TST.

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.

Mantida condenação de despachante que transferia pontos de clientes para própria CNH

Pena fixada em 1 ano e 8 meses de reclusão

CEO da Dados Legais participa do Congresso Internacional de Proteção de Dados

CEO da Dados Legais participa do Congresso Internacional de Proteção de Dados.

Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências: vetos enfraquecem a iniciativa

Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo

Produtos vencidos causaram intoxicação alimentar.

Empresa de laticínios falida deve quitar parte das dívidas trabalhistas acumuladas

Foi deferido pagamento a ex-funcionários de 50% dos créditos.

Embargos de Declaração do reclamante. Responsabilidade Subsidiária

Embargos de declaração não providos.

Agravo em Agravo de Instrumento. Aplicação da Súmula 422 do TST

Não cumprimento do requisito insculpido no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT.

Nulidade da decisão agravada por Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento.

Contrato Nulo. Ausência de Concurso Público

Recurso de Revista.

Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária

TJSP não reconhece concorrência desleal na comercialização de calçado

A autora afirmava que a empresa ré teria comercializado produto como se fosse o original, com a intenção de confundir os consumidores

Supermercado é condenado por abordagem ofensiva

Autor, após adquirir alguns produtos, foi acusado pela segurança do estabelecimento de furtar as mercadorias

Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"

PL propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após concluída cada oferta pública de ações, deduzir do imposto de renda devido crédito tributário correspondente a 66% da soma dos dispêndios incorridos com a contratação de pessoas residentes ou domiciliadas no país