Exames médicos e psicotécnicos em folgas. Ônus do empregador. Art. 2º da CLT.

Os exames médicos e psicotécnicos previstos no art. 16, inc. V da Lei nº 7.102/83, se realizados

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Estupro. Vítima menor de 14 anos. Violência presumida. Provas contundentes da autoria e materialidade delitivas. Confissão.

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Administrativo. Programa de televisão. Classificação de idade do público e horário de exibição. Inépcia da inicial

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente. Medida sócio-educativa de semiliberdade.

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo