Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

Responsabilidade civil médica. Gravidez posterior a laqueadura de trompas. Falta de informação suficiente sobre o risco de engravidar,

OAB realiza desagravo a juiz que violou prerrogativa no Pará

Magistrado proibiu o advogado de adentrar e permanecer na sala de audiência, além de desrespeitar o presidente

Juíza autoriza casal do Rio de Janeiro a cultivar maconha para tratamento médico da filha

Justiça do RJ concedeu liminar em HC para que casal não seja preso pelo ato.

HC. Homicídio qualificado. Alegada arbitrariedade na prisão em flagrante. Paciente preso em decorrência de decreto preventivo. Legalidade da prisão

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Justiça concede recontagem de pena a ex-juiz Rocha Mattos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na terça-feira (5). Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças.

Câmara do DF mantém processo de impeachment de Arruda

O processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal não será suspenso.

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Horas in itinere. Caracterização. Limitação por norma coletiva.

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

Turma afasta tese de que vigia foi morto por sua própria culpa

A empresa alegava que os assaltantes mataram o vigia a golpes de barra de ferro apenas para roubar sua carteira

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

Recurso de Revista conhecido e provido.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência.

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição

Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de

Saiba o que diz a lei sobre o que é ou não é alienação parental

Advogada fala sobre os limites nas relações parentais e como os excessos podem afetar o desenvolvimento das crianças

Comissão de Direito Previdenciário contesta competência do MP para fiscalizar honorários

Os integrantes contestaram a decisão da Corte, tendo em vista que esta é uma atribuição exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).