Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal

Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: edusco

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia

A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Estatuto da criança e do adolescente. Ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer.

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Da Imunidade Parlamentar: Deputados Federais e Deputados Estaduais em Mato Grosso.

universitário em Mato Grosso. [email protected], [email protected] e [email protected]

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Direito Tributário, membro da Associação dos Advogado do Estado de São Paulo, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.