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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa

Cícero Davi Fernandes O. da Silva. Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal da Bahia
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
A criminalidade violenta na sociedade contemporânea: um estudo sobre a "indústria" da cultura do medo no imaginário social

Federal de Mato Grosso e Professora do Mestrado em Direito da UNIG. - Maria Salete Amaro da Silva
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa

Autores: Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista

Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2002 - 01:00
O dano moral na lesão corporal

da UFRN. 6º e 8º Períodos (Respectivamente). Natal/RN - Texto elaborado em 19 de Março de 2002 - E-mails: [email protected]; [email protected].
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:00
Terceira Turma isenta Souza Cruz de pagar indenização para a família de fumante
sobre o tema, no sentido de que o cigarro, cuja produção e comercialização são atividades lícitas, não
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 14:41
Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins
A empresa não conseguiu comprovar que a dispensa se deu por reestruturação do setor, e não devido à doença grave.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:01
CORSAN deve ressarcir empreiteira por construção do Lago Dourado em Santa Cruz do Sul
A Construtora Andrade Gutierrez alegou que a ENC Empreiteira ajuizou contra ela ação de cobrança emrazão dos serviços prestados, na condição de subempreiteira, durante a construção do Lago Dourado
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 19:02
Mantida em vigor a Lei que permite utilização do passeio público por bares em Cruz Alta
Lei permite uso do passeio público para a colocação de mesas e cadeiras por bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 18:35
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 18:31
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
Os crimes ambientais e sua repressão estatal

(FADISMA). Professor Designado de Direito Constitucional, Direito Processual Penal e Direito Penal da
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 13:40
Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Lei 14.620/2023 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.
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Apoiadores Publicado em 13 de Março de 2023 - 16:22
A tecnologia em prol da democracia

Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na
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Blog Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 12:03
Lucro presumido na venda de participação societária

Por Flávia Leivas da Rosa e Laura Ferrão Bastos de Aguiar Pacheco.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Maio de 2022 - 13:43
A Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Ambientais

O escopo do presente é analisar uma possível dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Março de 2022 - 11:40
A Função Social da cidade em pauta

O escopo do presente é analisar a função social da cidade em pauta.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:30
A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:55
Próximos desafios das CBDCs

Por Vicente Piccoli M. Braga, Débora Santos da Cunha e Luiz Felipe Lima.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 15:10
Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Contudo, é imprescindível trazer à baila

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