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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
A Lei n. 11.719/2008 não criou "defesa preliminar"

André Estefam, Promotor de Justiça. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:20
Inteligência Artificial, ChatGPT, Metaverso e os novos desafios jurídicos

Por Evandro da Silva Soares.
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 16:59
Entrevista pingue-pongue - Herança
Por Ulisses Simões da Silva.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 12:00
Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 15:21
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:43
Pandemia, videoconferência e legalidade

será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da CF/88).
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 18:16
Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.
processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização por dano moral. Corte de energia elétrica e inadimplência reconhecidos na sentença. Improcedência do pedido. Ausência de inadimplência demonstrada pela concessionária.

Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral de Maria Luiza dos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Junho de 2025 - 10:31
A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Ives Gandra da Silva Martins reflete sobre o conflito entre os Poderes no Brasil e a busca pela
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Junho de 2016 - 10:30
O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 11:16
Habeas-corpus anula sentença contra coronel da PM acusado de duplo homicídio no Piauí
reformado da PM José Viriato Correia Lima, acusado de ligação com o crime organizado do Piauí, para anular sentença proferida contra ele.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 15:29
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 15:09
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 13:16
STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública
Ao decidir, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que, seguindo o posicionamento do
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:01
Estudante que bateu em empregada doméstica no Rio tem liminar de HC negada
e roubar a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho, que aguardava um ônibus na madrugada de 23
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Crimes contra o consumo. Cerceamento de defesa. Desistência de oitiva de testemunha intimada por carta precatória e não encontrada no endereço indicado.

de suposto cerceamento de defesa decorrente da ausência de intimação para substituição de testemunhas.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2026 - 09:23
Contratos sob pressão

Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação
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Array Publicado em 2026-01-15T12:08:01+00:00
Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação

Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal

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