TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Erro na certidão de óbito gera indenização

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Defesa da formação e preparação dos magistrados

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Juíza rejeita embargos de telefônica

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior