STF pode reconhecer união civil de homossexuais.

Ação impetrada pelo governo do Rio no Supremo reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

O Brasil visto pela TV

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

No Brasil o crime compensa

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Os "carismáticos" latino-americanos

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"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

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O governo Lula se esvai em manobras políticas menores para abafar a CPI dos Bingos e impedir a investigação plena do caso Waldomiro Diniz.

Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

O STJ decide que a Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa podem ser usadas juntas em ação civil pública, desde que não haja punição dupla pelos mesmos fatos

Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas escolas de São Paulo

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas públicas e privadas de São Paulo. Saiba como isso vai impactar alunos, pais e instituições.

A morte de mais um PM e a “Operação Escudo”: o combate ao crime com presunção de legalidade

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Trabalhadora agredida com chute na boca por gerente após término do contrato será indenizada em R$ 15 mil

O ataque ocorreu quando a trabalhadora foi à empresa para receber seu acerto rescisório, por convocação da própria empregadora

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Por José Carlos Abissamra Filho.

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Por Marco Antônio Chicaroni.

Advogado aponta Austin, no Texas, como a melhor escolha de moradia para imigrantes

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Caixa de pandora: TJDFT mantém condenação de ex-governadores e mais quatro por improbidade

Eles foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito e que atentam contra os princípios da administração pública.

Uso de obras e paródias em propaganda eleitoral

Entenda as diferenças e restrições perante o direito autoral.