STF anuncia tratamento especial em julgamento do mensalão

Serão reservados um assento para cada acusado e outros três para seus representantes legais

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

Erro material. Inexistência. Reconhecimento da nulidade do negócio jurídico na sentença. Inocorrência. Prescrição extintiva. Litisconsórcio passivo unitário. Matéria irrecorrida. Ato anulável. Impossibilidade de reconhecimento de ofício em sede de infringentes. Perdas e danos.

Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia

Proposta é voltada para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Antigo sócio. Responsabilidade trabalhista.

A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.

Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Execução.

Prosseguimento em face do sócio cujo nome consta da certidão de dívida ativa.

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Cálculos de liquidação. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.

Execução provisória. Celeridade processual.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.

Agravo de petição. Acórdão desconstituído por meio de ação rescisória.

Devolução do valor recebido. Execução nos próprios autos. Possibilidade.

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A concluiu que o ocorrido pode ter causado aborrecimentos e transtornos, mas está longe de ser um abalo

Agravo de Petição.

Responsabilidade de ex-sócia.

Agravo de petição da União. Contribuição previdenciária. Juros e multa. Incidência.

O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas.

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Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.

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