Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.

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Justiça Gratuita. Ação de revisão contratual c.c. pedido de abatimento do preço

Contrato de compra e venda de quotas sociais e direito de uso de franquia.

Ação revisional. Bancários

Sentença de improcedência

Embargos de declaração em embargos de declaração.

Inexistência de omissão e contradição. Rejeição.

Contratos Bancários. Ação de execução de título extrajudicial

Agravo de Instrumento.

Ação de cobrança de indenização de seguro obrigatório - DPVAT

Agravo de Instrumento

Ação de indenização para reparação de danos materiais e morais em razão de acidente de veículo.

Declaração de pobreza que não impede o indeferimento do pedido pelo magistrado, quando o conjunto probatório constante dos autos evidenciar a capacidade econômico-financeira da parte.

Empregador pessoa física. Pobreza em sentido legal. Não comprovação.

Indeferimento da justiça gratuita.

Contrato. Cédula de Crédito Bancário de financiamento de veículo, com pacto adjeto de alienação fiduciária

Ação revisional de cláusulas e encargos, c.c. repetição em dobro de indébito.

Recurso inominado.

Danos morais configurados.

Venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos de idade.

Imputação ao réu da conduta tipificada no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Roubo duplamente majorado e corrupção de menores.

Condenação. Insurgência do réu.

Inscrição do nome do autor nos serviços de proteção e restrição ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título c/c danos morais e antecipação de tutela.

Indenização por danos morais. Inexistência de vínculo contratual entre as partes.

Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Dever de indenizar configurado.

Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Quantificação de acordo com as peculiaridades da causa. Devolução em dobro.

Ação de indenização. Alteração da política comercial no ano 2000.

Posterior rompimento do contrato de distribuição de produtos alimentícios de forma abrupta.

Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.