Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Indenização por dano material e moral. Erro médico. Negligência. Dano material não comprovado. Dano moral. Não-ocorrência. Recurso improvido.

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Penal. Conflito de competência.

Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Doleiros atuantes.

Fornecimento de bebida alcoólica a menores.

Denúncia por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Habeas corpus. Evasão de divisas. Pretensão de absolvição do paciente.

Condenação transitada em julgado.

Ação penal (procedência). Ausência de dolo (alegação). Cerceamento de defesa (não ocorrência). Pena-base (cálculo). Habeas corpus (correção da pena).

desviou dinheiro público em favor de vereadores, custeando-lhes passagens e estadia no Congresso de

Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria

Existindo dúvidas a respeito da configuração do delito, faz-se necessária a instauração de ação

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

Lei nº 12.196, de 14 de Janeiro de 2010

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de

Loja indenizará cliente por acidente em escada rolante

Criança teve parte do dedo amputada.

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Câmara nega reabertura de instrução para produção de prova oral

TRT concedeu ao trabalhador apenas o pagamento referente a sua participação nos lucros e resultados da empresa do ramo de papel

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

Ministro do STJ determina investigação de governadores citados na Lava Jato

STJ determinoua abertura de inquérito para investigar os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e

MPF aponta ligação entre Bbom e Telexfree

MPF através de nota oficial afirmou que há ligação entre a Telexfree e a Bbom, que operam esquemas de pirâmide financeira

Suspensão de aposentadoria por irregularidades depende de prova oral

necessária a produção de prova oral, pois configuraria cerceamento de defesa o julgamento antecipado