Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

Sustentaram que tal situação representa "condenação sumária" aos motoristas, o que ofenderia aos princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

HC. Prisão preventiva. Réu foragido. Manutenção do decreto segregatório. Predicados pessoais.

HC. Escuta telefônica. Policial civil. Ausência de defesa preliminar. Falta de prova. Apreço liminar.

HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

HC. estupro e atentado violento ao pudor. Crimes hediondos. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.