1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas diversas.

Concurso material.

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma

Excesso de prazo. Audiência de Instrução

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.

Habeas Corpus. Denúncia caluniosa.

Recurso ordinário.

Soldado da Aeronáutica acusado de matar colega continuará preso preventivamente

O soldado está sendo investigado pela prática dos crimes de peculato-furto e homicídio, em ação penal que tramita na Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais

A ré deverá pagar mais de R$ 8 mil reais referente aos danos materiais que causou à um consumidor ao fornecer veículo defeituoso