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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:35

Ator Mário Gomes deve pagar R$ 67 mil até o fim do dia para não ser preso

Se o ator não depositar a quantia até o fim do dia, porém, a prisão será novamente decretada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00

Do contrato temporário. É irregular a contratação sob a modalidade temporária quando, no contrato firmado pelas empresas, não há a motivação específica para a arregimentação de trabalhadores temporários

Trata-se de contrato a prazo indeterminado, rompido imotivadamente pela reclamada, sendo devidas as parcelas daí decorrentes.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 10:33

Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00

Roubo qualificado. Absolvição. Inviabilidade. Qualificadoras. Não apreensão da arma. Prescindibilidade. Restrição de liberdade da vítima.

A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00

Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006
Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00

Resolução nº 21.620

Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2004.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 16:21

Ayres de Brito: constitucionalismo busca concretizar direitos

O movimento jurídico conhecido como constitucionalismo voltou-se, num primeiro momento, à afirmação
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:57

A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial se a ausência de apreciação do pedido pelo
Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:50

Entre os princípios e regras. A trama da Teoria Geral do Direito

-se muito diversos e, por vezes, até inconciliáveis entre si. Não vige consenso se, por exemplo, se
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2023 - 14:55

Não é só futebol: mas afinal, de quem é a responsabilidade?

Apesar de não se contestar o fato de que os riscos do negócio correm por conta do empregador, não
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:37

Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho

“Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:01

Advogado público não precisa de OAB, diz PGR

sensu) só deve se vincular (ou) submeter à OAB quando e se for atuar como advogado privado (quando
Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Junho de 2014 - 13:10

Pronúncia e Impronúncia no tribunal do Júri: In dubio pro societate x In dubio pro reo

Muito questionado se o princípio in dubio pro reo se aplica ou não na primeira fase do tribunal do
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:20

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

Dever jurídico é conceito amplo onde se encontra inserido o conceito de obrigação. Francisco Amaral
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:45

Relação de emprego e contrato de arrendamento.

Frise-se que, para se decidir entre duas situações, quais sejam, prestação de serviços como
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 15:29

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente

O juiz considerou que, diante da dúvida, não se pode deixar que as instituições beneficentes se
Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:05

A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional: Ponderações sobre o Tema

Observa-se a existência de alguns pontos de divergência ou, mesmo, de discordância para os
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:10

Funerária descumpre contrato e é obrigada a fazer novo sepultamento

A autora conta que a funerária não cumpriu várias das obrigações assumidas, destacando-se o fato de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contrato de abertura de conta corrente e de lisportifólio.

O pedido de reconsideração, ou postulação assemelhada, dê-se-lhe o título que se der, não

Exibindo resultado de 4721 até 4740 de um total de 103796

Se o ator não depositar a quantia até o fim do dia, porém, a prisão será novamente decretada.

Trata-se de contrato a prazo indeterminado, rompido imotivadamente pela reclamada, sendo devidas as parcelas daí decorrentes.

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2004.

O movimento jurídico conhecido como constitucionalismo voltou-se, num primeiro momento, à afirmação

do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial se a ausência de apreciação do pedido pelo

-se muito diversos e, por vezes, até inconciliáveis entre si. Não vige consenso se, por exemplo, se

Apesar de não se contestar o fato de que os riscos do negócio correm por conta do empregador, não

“Dada a autonomia entre o contrato de trabalho e o contrato de previdência complementar, mesmo se

sensu) só deve se vincular (ou) submeter à OAB quando e se for atuar como advogado privado (quando

Muito questionado se o princípio in dubio pro reo se aplica ou não na primeira fase do tribunal do

Dever jurídico é conceito amplo onde se encontra inserido o conceito de obrigação. Francisco Amaral

Frise-se que, para se decidir entre duas situações, quais sejam, prestação de serviços como

O juiz considerou que, diante da dúvida, não se pode deixar que as instituições beneficentes se

Observa-se a existência de alguns pontos de divergência ou, mesmo, de discordância para os

A autora conta que a funerária não cumpriu várias das obrigações assumidas, destacando-se o fato de

O pedido de reconsideração, ou postulação assemelhada, dê-se-lhe o título que se der, não

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