TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

Rubens Approbato Machado completa 50 anos de advocacia e se torna "Cidadão Paulistano"

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Da impossibilidade de se processar vereador com base na Lei Federal nº 8.429/92

Milton Dota Junior é bacharel em direito. E-mail: [email protected]

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Se é sócio, advogado não é empregado de escritório onde trabalha

Desembargador do Piauí se retrata no STJ por ofensas à OAB

Juízes se reúnem em coordenadorias e lançam carta reivindicando urgência para subsídios

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1