Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Pais terão de pagar por não educarem filhos que se tornaram criminosos

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Decisões de TRFs não se prestam como paradigma para incidentes junto à Turma Nacional dos JEFs

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo