Habeas corpus. Progressão de regime. Pretendido cômputo do período em que o paciente esteve preso provisoriamente. Detração.

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Processual penal. Réu condenado. Existência, nos autos, de duas certidões de nascimento do acusado, uma delas documento autêntico, dando conta da inimputabilidade

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

Antonio Palocci será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança