Ofensa a vizinhas configura dano moral

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Justiça nega indenização em ação “temerária” contra empresa de telefonia

Ação é uma das 140 semelhantes patrocinadas pelo mesmo advogado só neste ano.

Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial

A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.

Tributário. Ação Anulatória de Débito Fiscal

Processual Civil.

Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista

O julgamento que deferiu a parcela foi considerado extra petita.

Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

O nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória

Impossibilidade Jurídica do pedido.

Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.

Adicional de Periculosidade. Exposição em área de risco. Tempo diário

Agravo de Instrumento.