Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Homem deverá ser indenizado por racismo

IPERGS não indenizará por erro de médico

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado

O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados não tributados no período posterior à vigência do artigo 11 da Lei 9.779/1999.

PMs são condenados por infração ao Código Penal Militar

A juíza, condenou os PMs por furto qualificado, extorsão mediante seqüestro e atentado violento ao pudor.