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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 11:05
Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:58
Acusados de se passarem por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato
Réus apresentavam-se com uniforme da loja para aplicar golpe.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 15:51
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário
Negativa na cobertura foi considerada abusiva.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 11:25
Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)
A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.
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Apoiadores Publicado em 10 de Junho de 2020 - 18:17
Defesa da democracia, direitos humanos e solidariedade reúne instituições em webinar sobre Cultura da Paz, neste sábado, 13/06, 15h (Dra. Celeste Santos)
Defesa da democracia, direitos humanos e solidariedade reúne instituições em webinar sobre Cultura da Paz, neste sábado, 13/06, 15h.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2019 - 17:16
Tributário. Processual Civil. Recurso Especial
Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do "reporto". Extensão às empresas não vinculadas a esse regime. Cabimento. Precedentes.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 12:18
Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:48
Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 09:54
Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
A exposição ao risco foi considerada eventual.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 09:36
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 09:33
Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista
TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:46
Quantum Indenizatório. Dano Moral. Transporte de valores
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:13
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2017 - 15:28
Embargos de Declaração em Sentença Estrangeira contestada
Processual Civil.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 14:43
Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:13
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
O TRT havia declarado o recurso apócrifo por falta de subscrição do representante processual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:14
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Código de Processo Civil de 1973. Aplicabilidade
Agravo Regimental em Medida Cautelar.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 09:57
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ
Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2016 - 15:28
Processual Civil. Código de Processo Civil de 2015
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa
