Homicídio qualificado. Crime de natureza hedionda. Preliminar de não-conhecimento argüida pela procuradoria-geral de justiça. Rejeitada. Writ conhecido.

Ação de reparação de danos materiais. Acidente. Gado na pista de rolamento. Acidente em Rodovia Federal.

Provimento nº 1.948/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

Incorporação de vantagem e incidência de contribuição

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Direito de falar e obrigação de ouvir!

Uma fala inapropriada pode gerar outra, apropriada à elucidação do fato e pronta à recomposição de ideias – do que se faz

Noções primeiras de Direito e de Estado

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Resolução de contrato de compra e venda.

Apelação recebida após as 19 horas por servidor que se encontrava no local.

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Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Cooperativas de trabalho e relação de emprego

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Direito civil. Ação de indenização por danos morais.

Objeto arremessado de edifício. Dever de indenizar.

Justiça do Rio dá habeas corpus a acusados de violência em protestos

Decisão livra 3 da prisão e 18 deixam de ser considerados foragidos

Recurso em sentido estrito. Falso testemunho com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Rejeição da denúncia.

HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.

Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.

D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF

Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.

Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.

Atentado violento ao pudor. Maus tratos. Menores. Constrangimento ilegal. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Ação penal. Crime hediondo. Progressão de regime. Possibilidade.

Concepções de Justiça. De Rawls e Dworkin

divergências e convergências ao desenvolver concepções do liberalismo e de justiça. Rawls definiu sua

As propostas de Lula e de Alckmin